Legal

Termos e Condições

Condições aplicáveis à utilização do website institucional e das plataformas da DeliGo Triunfal, Lda.

Última actualização: Setembro de 2026

1. Quem opera os serviços

O website institucional e as plataformas digitais aqui apresentadas são desenvolvidos e operados pela DeliGo Triunfal, Lda., sociedade por quotas registada em Moçambique, NUIT 402229888, com sede na Av. 25 de Setembro, Bairro Central C, Cidade de Maputo. Contacto: geral@deligotriunfal.site.

2. Âmbito destes termos

Estes termos aplicam-se ao website institucional e, de forma geral, às plataformas do ecossistema DeliGo Triunfal. Cada plataforma pode ter termos específicos, que prevalecem sobre estes na parte em que sejam mais detalhados.

  • DeliGo — entregas
  • SARCA — mobilidade
  • DeliGo Market — comércio eletrónico
  • Comunhão — comunidades
  • Mestre24 — serviços profissionais
  • ExploreMoz — turismo
  • Triunfal Microcrédito — soluções financeiras

3. Quem pode utilizar as plataformas

As plataformas destinam-se a pessoas com capacidade legal para contratar. Menores só podem utilizá-las sob responsabilidade de um adulto. Determinados serviços, como crédito ou prestação profissional, podem exigir requisitos adicionais de identificação.

4. Criação de conta

Algumas funcionalidades exigem a criação de uma conta com dados verdadeiros e actualizados. O utilizador é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda a actividade realizada através da sua conta.

5. Responsabilidades do utilizador

O utilizador compromete-se a prestar informação correcta, a respeitar os restantes utilizadores e parceiros, a cumprir a lei aplicável e a utilizar as plataformas apenas para as finalidades previstas.

6. Responsabilidades da empresa

A empresa compromete-se a disponibilizar os serviços com diligência, a corrigir falhas comunicadas em prazo razoável e a tratar os dados pessoais conforme a Política de Privacidade.

7. Preços e pagamentos

Os preços apresentados incluem os encargos indicados em cada pedido. Os pagamentos são processados pelos meios disponibilizados em cada plataforma e podem envolver prestadores de serviços de pagamento externos.

8. Cancelamentos e reembolsos

Pedidos, viagens, encomendas e serviços podem ser cancelados nas condições indicadas em cada plataforma. As regras de reembolso estão descritas na página de Reclamações e Reembolsos.

9. Comportamento proibido

É proibido, entre outros:

  • Prestar informação falsa ou usar identidade de terceiros
  • Tentar aceder a áreas ou dados sem autorização
  • Interferir com o funcionamento técnico dos serviços
  • Utilizar as plataformas para fins ilícitos ou fraudulentos
  • Assediar, ameaçar ou discriminar outros utilizadores, estafetas, motoristas ou profissionais

10. Suspensão e encerramento de contas

A empresa pode suspender ou encerrar contas em caso de violação destes termos, suspeita fundada de fraude ou exigência legal, comunicando o motivo sempre que a lei o permita.

11. Propriedade intelectual

Marcas, logótipos, textos, imagens, interfaces e software das plataformas são propriedade da empresa ou dos respectivos titulares e não podem ser copiados, reproduzidos ou explorados sem autorização escrita.

12. Serviços de terceiros

As plataformas podem integrar serviços de terceiros, como meios de pagamento, mapas ou notificações. Esses serviços regem-se pelos seus próprios termos, pelos quais a empresa não responde.

13. Limitação de responsabilidade

Dentro dos limites permitidos pela lei, a empresa não responde por danos indirectos, lucros cessantes ou indisponibilidades causadas por factos alheios ao seu controlo, incluindo falhas de rede, de energia ou de prestadores externos.

14. Resolução de conflitos

Procuramos resolver qualquer diferendo por via amigável. Os pedidos devem ser dirigidos a geral@deligotriunfal.site. Não havendo acordo, aplica-se o foro competente em Maputo.

15. Legislação aplicável

Estes termos regem-se pela lei da República de Moçambique.

16. Alterações aos termos

Os termos podem ser actualizados sempre que os serviços evoluam ou a lei o exija. A versão em vigor é a publicada nesta página, com indicação da data de actualização.

17. Contactos

DeliGo Triunfal, Lda. · Av. 25 de Setembro, Bairro Central C, Cidade de Maputo · geral@deligotriunfal.site